Sou um rei, era um escravo; pagava um
tributo à república e hoje é ela quem me sustenta. Não tenho mais receio de
perder, espero adquirir. (Montesquieu)
Professor Ernani Contursi, um dos mais importantes
líderes do movimento pela valorização da profissão, tem
postado nas mídias sociais sobre a necessidade de rediscutirmos e
reestruturarmos o Sistema CONFEF/CREFs na busca por um Conselho que se
aproxime, de fato, dos atores que compõem este cenário: profissionais
propriamente ditos, o setor econômico que gera empregos (academias, clubes,
escolas etc.) e a sociedade em geral. Suas críticas são ácidas, porém totalmente
pertinentes.
O maior de todos os empecilhos tem sido, sem
dúvida, a administração despótica (me socorrendo novamente em
Montesquieu: Do Espírito das Leis), instituída no atual modelo de gestão do CONFEF.
Os princípios basilares da Administração Pública, insculpidos no art. 37, da Constituição/88 (lembrando que o CONFEF é pessoa
jurídica de direito público com natureza de autarquia federal), são: Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Não há nenhuma ilegalidade nas sucessivas
reeleições, mas não podemos deixar de considerar que os outros princípios
tornam-se bastante comprometidos. Vejamos:
Para se manter no poder, são editadas normas que
visam construir blindagens em torno do “soberano”. Coisas do tipo: tornar conselheiros
vitalícios os ex-presidentes do Conselho, só para dar um único exemplo, fere de
morte o princípio da Impessoalidade.
O princípio da Publicidade é outro que
sofre profundos arranhões. Uma vez erguida a carapaça de proteção do poder, fica
bastante difícil aos reles mortais terem acesso às informações de como o sistema
de fato funciona e se mantém.
A Eficiência também é negligenciada, pois a manutenção do poder a todo o custo e para sempre, submete o monarca
a acordos que, muitas vezes, colocam a finalidade precípua da autarquia abaixo
do interesse pessoal de se manter no poder. Basta ler as postagens do já citado
Prof. Ernani e perceberemos como isto vem ocorrendo na atual política “confefiana”
ou simplesmente analisar o grau de insatisfação dos profissionais com o atual
modelo.
Por fim, mas não menos importante, a Moralidade.
A alternância do poder é o princípio mais caro de uma democracia. É nele que se
apoia a ideia de que “todo o poder emana do povo”, uma vez
que o povo tem o direito de eleger seus representantes. A permanência ad eternum nos cargos executivos favorece
a construção de teias e de estruturas viciadas. Até o nosso poder legislativo
corrupto e desgastado já entendeu isso, pois está apontando para o fim da
reeleição dos cargos executivos. Os exemplos de estruturas viciadas são muitos
e parece que o CONFEF resolveu seguir os piores deles: FIFA, Confederações e
Federações esportivas etc.
Faço uma pergunta aos leitores e ofereço algumas
possibilidades de respostas: o que leva alguém a não abrir mão, de forma
alguma, do poder:
a)
O status e os consequentes benefícios
sócio-econômicos que este pode trazer?
b) A prepotência de acreditar ser insubstituível
por não haver ninguém a sua altura para dar prosseguimento à empreitada?
c)
Os ganhos financeiros pessoais advindos dos tais
acordos e concessões?
d)
A vaidade de permanecer full time na crista da
onda?
Sinceramente não sei a resposta, mas não consegui
encontrar nenhum motivo que se alicerce em uma visão altruísta, de cunho
verdadeiramente coletivo.
Na opinião deste blogueiro, o motivo pode até ser
legal, mas está muito longe de ser moral.
Saudações.
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