terça-feira, 6 de outubro de 2015

ATIVIDADE FÍSICA PODE GERAR DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA

Tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.866/2015, de autoria do Deputado Otávio Leite, que altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Imposto de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de Educação Física e academias de ginástica.

Qual a justificativa?

Em abril de 2015, o Ministério da Saúde divulgou pesquisa, apontando que o índice de brasileiros acima do peso cresceu significativamente nos últimos dez anos. Mais da metade da população está nesta categoria (52,5%) sendo que 17,9% encontram-se na categoria de obesos, enquanto em 2006, o total de pessoas acima do peso era de 42,6% e de obesos era de 11,8%. O excesso de peso é fator de risco para doenças crônicas do coração, hipertensão, diabetes, responsáveis por 78% dos óbitos no Brasil. No entanto, estas condições são amplamente evitáveis através de mudanças sensatas do estilo de vida.

Estudo realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2008, averiguou os gastos diretos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as principais doenças relacionadas à obesidade e ao sobrepeso. O gasto direto da rede pública de saúde no tratamento destas doenças é de R$ 3,57 bilhões/ano. Esse número não inclui os custos indiretos do tratamento como transporte, contratação de cuidadores, faltas no trabalho, licenças médicas, aposentadorias e morte precoce, bem como não considera os gastos realizados através de planos de saúde privados.

Pesquisas da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) indicam que, assim como o sobrepeso e a obesidade, o sedentarismo, um dos principais fatores de risco destas doenças, vem crescendo significativamente no Brasil.

Clara está a necessidade de incentivos, por parte do Estado, à adesão a um estilo de vida saudável que, dentre outras ações, inclui o combate ao sedentarismo através da prática de atividades físicas de forma regular e sistemática. A dedução no Imposto de Renda de Pessoas Físicas dos gastos com estas atividades é plenamente justificável e necessária, considerando-se o moderno conceito de saúde que apresenta uma lógica que vai muito além da simples ausência de enfermidades.

Paradoxalmente, ainda temos que lutar para que a Educação Física não seja extirpada da Educação Básica. Bem... então vamos lá!!!




2 comentários:

  1. Amigo Roberto, o que você entende, em contra-partida, sobre o comportamento fiscal, cruzamento de dados, isso pode ser uma pegadinha pra tributar o nosso trabalho, não que entenda como ruim, perfeito seu texto é ótimo, porem gostaria de esclarecer para os colegas desavisados sobre a complexidade do assunto.

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    1. Oi Flávio,

      Seu comentário é extremamente relevante, pois de fato uma vez aprovada, a Lei obrigará à mudança de comportamento, tendo em vista que muitos beneficiários passarão a solicitar as notas fiscais para que possam deduzir os valores pagos no IRPF, o que gerará o pagamento de tributos por parte dos profissionais e estabelecimentos (para aqueles que ainda não o fazem logicamente).

      As alternativas são: constituir um MEI, lembrando que essa modalidade só se aplica a profissionais com rendimento máximo de R$ 60.000,00/ano. Atuar com profissional liberal (empresário individual) que, além de ter o fantasma da responsabilidade ilimitada pode gerar pagamento de IRPF de até 27,5% sobre os ganhos. Ou ainda constituir uma EIRELI, que resolve o problema da responsabilidade e reduz o pagamento do IR para 6,5%, uma vez que estaremos diante de uma Pessoa Jurídica, com a ressalva de que o capital social das EIRELI’s é alto (100 x o salário mínimo).

      Sob a ótica meramente corporativista a pergunta é: a Lei gerará um aumento significativo no número de praticantes de atividades físicas que justifique o pagamento de mais tributos pelos profissionais?

      Por outro lado, a dedução coloca a atividade física no mesmo patamar dos outros desembolsos com a saúde, sendo que neste caso, a qualidade do gasto é incomparavelmente maior: no nosso caso, estamos investindo verdadeiramente na saúde para não precisar gastar tanto com as doenças. Não tenho dúvidas que isso traz um maior reconhecimento para os profissionais de Educação Física além de representar um grande ganho para a sociedade.

      Mas que o assunto acende um sinal amarelo, sem dúvida que acende e você, com sua perspicácia amigo Flávio, apontou muito bem isso.

      Saudações e muito obrigado pelo debate.

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