terça-feira, 21 de junho de 2016

VITALICIEDADE??? PRECISAMOS MUDAR O ESTATUTO DO CONFEF

Duas questões estão em pauta nas eleições para o Conselho Federal de Educação Física em 2016: a vitaliciedade e o continuísmo.

Vejamos o que diz o artigo 141 do Estatuto do CONFEF:
Art. 141 - Aos ex-Presidentes do CONFEF e de CREFs que tenham cumprido integralmente seus mandatos antes da aprovação deste Estatuto, assim como aos Presidentes do CONFEF e dos CREFs com mandato vigente na data de aprovação deste Estatuto, é assegurada a função de Conselheiro Honorifico vitalício do CONFEF ou de CREF, com direito a voz e voto.

Não vou nem entrar na questão de que este dispositivo estatutário favoreça a A, B ou C, uma vez que sou contrário a essa vitaliciedade por princípio, portanto, contra qualquer caso que se subsuma à norma.

Os Conselhos Profissionais são pessoas jurídicas de direito público e como tal, devem estar subordinados aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os raros casos de vitaliciedade previstos na Constituição/88, abrangem a Magistratura (art. 95, I), os membros do Ministério Público (art. 128, § 5º, a) e do Tribunal de Contas (art. 73, § 3º).

O objetivo do instituto da vitaliciedade é garantir maior permanência e estabilidade no cargo para que, em virtude de interesses políticos os agentes não sejam privados de sua autonomia no exercício de suas funções públicas.

No entanto, de forma alguma podemos interpretar a vitaliciedade literalmente, isto é, ela não significa que a pessoa poderá ficar no cargo durante “toda a vida”, uma vez que, conforme teor da Súmula nº 36 do Supremo Tribunal Federal: “o servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade”.


No caso dos Conselhos Corporativos, como a “função” de conselheiro é voluntária, não existe sequer a limitação imposta pela Súmula 36 do STF, ou seja, alguns serão agraciados com a vitaliciedade de fato, logo, PELA VIDA TODA.

O que justifica esse direito???


Por isso, no processo de eleição para o CONFEF em 2016, apoio uma chapa que assuma o compromisso de realizar uma reforma do Estatuto do CONFEF alterando o artigo 141.

Não creio que a chapa da permanência banque esse compromisso.

Trato do continuísmo na próxima postagem.


Saudações.

4 comentários:

  1. Gostaria de ver os colegas contrária a está barbaridade democrática a se manifestar na formação de uma CHAPA A ELEIÇÃO DO CONFEF 2016. Vamos nos organizar caso contrário este CASUÍSMOS E ESTA VITALICIEDADE continuará em detrimento da categoria. pela democracia do e no conselho federal de educação FÍSICA, já.

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    1. Oi José Carlos, tudo bem?
      Muito obrigado por seu comentário.

      Pelo que tenho acompanhado e trabalhado, pela primeira vez na história do nosso Conselho Federal, teremos mais de uma chapa.

      Dentre os motes da campanha desta chapa alternativa à atual Diretoria do CONFEF, está exatamente a rediscussão sobre esta inexplicável VITALICIEDADE, mas não é só isso. Outros pontos precisam ser revistos para que, cada vez mais, tenhamos um conselho que se aproxime dos profissionais e deixe de ser visto por muitos como um mero arrecadador de tributos.

      Continue acompanhando as postagens e ajude nessa luta multiplicando e discutindo em sua região.

      Um forte abraço.

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  2. Estou disposto aqui no Piaui especialmente em Teresina incorporar esta ideia, vamos organizar uma corrente e marcamos uma reunião em qualquer cidade ou capital do Brasil para organizamos uma chapa. VAMOS DIVULGAR ATENÇÃO COMPANHEIROS A LUTA.

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    1. Como vai José Carlos?

      O prazo para inscrições de chapas para as eleições do CONFEF se encerra no dia 22/07. Já temos conhecimento de pelo menos duas chapas: a da situação que defende a vitaliciedade e uma alternativa que se compromete a rever o estatuto e, dentre outras coisas, mudar o status quo.

      Embora a eleição seja indireta, contamos com os colegas de todo o Brasil para a divulgação das ideias que nortearão essas eleições.

      Você nobre amigo, será fundamental neste processo.

      Contamos com você.

      Um grande abraço.

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