domingo, 16 de outubro de 2016

SUBSTITUIÇÃO: SAI MP 746 E ENTRA PEC 241. E NÓS AQUI NA PRAÇA, DANDO MILHO AOS POMBOS...


No Brasil é comum resolvermos um problema criando outro. Se algum escândalo explode, a forma mais eficiente de tirar os personagens envolvidos do foco é com outro escândalo.

Aliás, essa é uma experiência bastante comum de utilização amoral do desporto. Citando René Maheu:
“Não se pode negar que o desenvolvimento do espetáculo desportivo tem desviado a atenção da realidade moral íntima do desporto em proveito de sua capacidade de diversão; mas a diversão é o que menos perto está da vida verdadeira”.
Vamos a vida verdadeira.

A MP 746 saiu de cena para a discussão da PEC 241. Não quero comparar as duas propostas de mudanças normativas quanto à importância de cada uma, tampouco me aventurar a discutir aqui, os efeitos da 241. Minha preocupação é com o ditado popular: os cães ladram e a caravana passa.

Façam uma pesquisa no Google pela lei 9.394/96. O primeiro link encontrado será o do Planalto. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm).

Rolem a barra até o art. 26, § 3º e verifiquem o que está lá:
§ 3º.  A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016).
A EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA NO ENSINO MÉDIO!!!

A LEI JÁ FOI ALTERADA!!!

E aí meus amigos leitores, sem encher muito a paciência dos senhores com questões essencialmente jurídicas, de acordo com o § 9º, do art. 62 da nossa Constituição, cabe à Comissão Mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes da votação nas duas casas.

Sabiam que a Comissão Mista para a matéria já foi formada?

Já identificaram algum Deputado ou Senador de seus estados?

Já começaram a encher as caixas de e-mails dos componentes da Comissão para que emitam parecer pela reinclusão da Educação Física como disciplina obrigatória no Ensino Médio?

Depois, não vai adiantar ficar reclamando do CONFEF, dos CREFs, do Congresso e até do Governo. 

FAÇA A SUA PARTE!

Assuma seu papel como sujeito ativo nos rumos de nossa sociedade e de nossa profissão.

Não seja nem apático nem preguiçoso. Afinal, como nos disse Garfield (aquele mesmo...o gato):

“Não se deve confundir preguiça com apatia. Nós, os preguiçosos não somos apáticos. Os apáticos não se interessam por nada. Nós, pelo contrário, interessamo-nos, apenas não fazemos nada a respeito.” 

No final... dá no mesmo!!!

Saudações.

12 comentários:

  1. Professor, só para eu entender, a lei não tá dizendo que é facultativo NESSES casos:
    "I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
    VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)"

    Pelo que entendi se o aluno não preenche um dos casos ele é obrigatório, não é isso?

    Abraço!

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    1. Oi André, como vai?
      Seja sempre bem vindo e obrigado por seu comentário.

      Sim, ela só é facultativa nestes casos, mas nisso a legislação não foi alterada, já era assim antes da MP 746/2016.

      A alteração ocorreu no § 3º, pois antes a lei dizia que a Educação Física era obrigatória em toda a Educação Básica. Com a alteração realizada pela MP 746, passou a ser obrigatória somente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, ou seja, foi excluída a obrigatoriedade no Ensino Médio.

      Um forte abraço.

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  2. Ahh, então a pegadinha foi trocar "básico" por "infantil e fundamental"...

    Obrigado professor!

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    1. Exatamente André.

      Pela lei 9.394/96 pós alteração da MP 746, a Educação Física só é obrigatória na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

      Abraços.

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  3. O primeiro item das prioridades da nova ordem mundial é a eliminação de 90% da população mundial algo em torno de 6,5 bilhões de pessoas para que os recursos naturais seja compatível com uma população limitada a 500 milhões apenas. Essa PEC 241 está sendo implantada no Brasil para favorecer o cumprimento da agenda da elite global iluminattis nesta país para que o povo pobre não tenha condições de fazer parte da elite e serão obrigados a trabalhar como escravos durante o tempo em que viver no planeta terra, enriquecendo cada dia mais o bolso da elite e perdendo sua vida porque ao ficarem doentes não encontrarão respaldo do sistema de saúde que não terá médicos, remédios, tratamentos e nem recursos financeiros sociais para se manter vivo em suma o governo Temer quer um povo burro, pobre e sem saúde para viver pouco e enriquecer a elite enquanto viver ou sobreviver aqui no planeta terra.

    Tags: pec 241, golpe, farsa, nova ordem mundial, iluminattis, iluminates, controle, redução da população, elite global, perigo, ameaça, atentado à vida.

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  4. Ok, comentário publicado.
    Meio apocalítico, mas respeito.

    Um abraço.

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  5. Professor, não li todo o seu texto, li outro bem extenso,por sinal. Minha preocupação é enorme com a retirada de qualquer que seja a disciplina,porém curso Filosofia na Universidade Estadual do Ceará e estou,como todos meu colegas de curso,da não obrigatoriedade dela no ensino médio.Por favor uma luz sobre o assunto. Grato.

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    1. Oi Robério, tudo bem?
      Muito obrigado por seu contato.

      Na verdade não houve, ainda, a retirada de quaisquer disciplinas do currículo do Ensino Médio, salvo Artes e Educação Física, que perderam o caráter obrigatório existente por força da Lei 9.606/98.

      A MP determina que Língua Portuguesa e Matemática são obrigatórias ao longo de todo o Ensino Médio. Os demais componentes curriculares estarão presentes ou não na Base Curricular Nacional Comum (BNCC), que deverá compreender a primeira metade (1 ano e meio) e na parte diversificada, de acordo com a estruturação de cada sistema de ensino.

      Em resumo, só saberemos se Filosofia, caso de sua pergunta, estará presente como componente curricular específico do Ensino Médio quando tivermos a BNCC definitivamente aprovada e de acordo com as opções adotadas por cada ente que oferta o Ensino Médio, em geral os estados e a União.

      Um grande abraço.

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  6. Se algo é bom não tem porquê ser obrigatório. Melhor ter liberdade de escolha. Fora que o que é bom vende-se sozinho.

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    1. Sven, tudo bem?
      Obrigado por seu comentário.

      Este é um conceito genérico que não se adéqua a todas as situações.

      Quando falamos de formação de jovens, muitas vezes devemos impor algumas questões que deverão criar hábitos e atitudes que se tornarão perenes posteriormente.

      Alguém tem alguma dúvida de que praticar atividades físicas de forma regular e sistemática é bom? Mas, no entanto, o percentual de pessoas ativas ainda é muito pequeno, tendo em vista as tentações do mundo do consumismo e do conforto.

      A escola tem o papel de se contrapor a estas exposições, em minha humilde opinião.

      Abraços.

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  7. Parabéns pelo texto. Infelizmente, a PEC vai ser aprovada no Congresso Nacional.

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    1. Oi Lucas, obrigado por seu comentário.

      É verdade... através do rolo compressor do atual governo.

      Reconheço a necessidade de estabelecimento de tetos para os gastos públicos, mas sabemos que este não é, de fato, o principal problema.

      Se o controle necessário para evitarmos a corrupção e os desvios de dinheiro público não for exercido de forma contundente, de nada adiantará limitar os gastos. O ralo continuará aberto.

      Um forte abraço.

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