terça-feira, 21 de junho de 2016

VITALICIEDADE??? PRECISAMOS MUDAR O ESTATUTO DO CONFEF

Duas questões estão em pauta nas eleições para o Conselho Federal de Educação Física em 2016: a vitaliciedade e o continuísmo.

Vejamos o que diz o artigo 141 do Estatuto do CONFEF:
Art. 141 - Aos ex-Presidentes do CONFEF e de CREFs que tenham cumprido integralmente seus mandatos antes da aprovação deste Estatuto, assim como aos Presidentes do CONFEF e dos CREFs com mandato vigente na data de aprovação deste Estatuto, é assegurada a função de Conselheiro Honorifico vitalício do CONFEF ou de CREF, com direito a voz e voto.

Não vou nem entrar na questão de que este dispositivo estatutário favoreça a A, B ou C, uma vez que sou contrário a essa vitaliciedade por princípio, portanto, contra qualquer caso que se subsuma à norma.

Os Conselhos Profissionais são pessoas jurídicas de direito público e como tal, devem estar subordinados aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os raros casos de vitaliciedade previstos na Constituição/88, abrangem a Magistratura (art. 95, I), os membros do Ministério Público (art. 128, § 5º, a) e do Tribunal de Contas (art. 73, § 3º).

O objetivo do instituto da vitaliciedade é garantir maior permanência e estabilidade no cargo para que, em virtude de interesses políticos os agentes não sejam privados de sua autonomia no exercício de suas funções públicas.

No entanto, de forma alguma podemos interpretar a vitaliciedade literalmente, isto é, ela não significa que a pessoa poderá ficar no cargo durante “toda a vida”, uma vez que, conforme teor da Súmula nº 36 do Supremo Tribunal Federal: “o servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade”.


No caso dos Conselhos Corporativos, como a “função” de conselheiro é voluntária, não existe sequer a limitação imposta pela Súmula 36 do STF, ou seja, alguns serão agraciados com a vitaliciedade de fato, logo, PELA VIDA TODA.

O que justifica esse direito???


Por isso, no processo de eleição para o CONFEF em 2016, apoio uma chapa que assuma o compromisso de realizar uma reforma do Estatuto do CONFEF alterando o artigo 141.

Não creio que a chapa da permanência banque esse compromisso.

Trato do continuísmo na próxima postagem.


Saudações.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

ELEIÇÕES CONFEF 2016 – APOSTANDO NA ALTERNÂNCIA

Depois de minha última postagem, recebi algumas críticas de pessoas pelas quais tenho muita admiração e respeito. Li e reli a referida postagem e reconheço que a forma se afastou daquela que tem norteado meus textos e as respostas nas interlocuções com os leitores. Em virtude disso, retomo o formato mais conciliador e esclarecedor que tento dar aos meus comentários.


Continuo lutando pela eleição a partir da ótica da alternância na presidência do CONFEF, deixando claro que defendo um novo modelo de gestão e de composição do conjunto de Conselheiros Federais. Não sou contra nada. Sou a favor do avanço, da democracia, de um sistema mais representativo, da valorização da profissão e do fortalecimento do nosso Conselho.

Inicio declarando meu reconhecimento pela contribuição que o Conselho Federal deu à valorização da nossa profissão e da importância que personagens históricos nesse movimento têm e terão sempre. Mas, como defensor de um sistema democrático em toda e qualquer instância de representação, não posso coadunar com a continuidade e a vitaliciedade que têm norteado a estrutura de poder do CONFEF.

A cada postagem justificarei porque apoio uma chapa alternativa para a eleição do CONFEF, em 2016.

Volto a convidar os colegas profissionais para participarem deste debate. Os rumos de nossa profissão dependem do grau de envolvimento que temos com nossas entidades. Aliás, talvez esse seja o maior ganho que teremos com um processo franco e democrático de disputa eleitoral: o apoderamento de nossos Conselhos, por parte dos profissionais.

Agradeço àqueles que, mesmo através de críticas, contribuem para o crescimento profissional deste blogueiro.

Pela Alternância na Presidência do CONFEF, com ética e moderação, mas sem fugir do debate jamais.


Saudações.